Alerta aos contratantes de empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia

 

A Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia – ABEF, em observação às leis, às normas da ABNT e do Ministério do Trabalho, dentre outros regulamentos que visam à segurança, oferece constante orientação às suas empresas associadas e ao setor em geral, sendo responsável, também, por várias publicações científicas geotécnicas, além de realizar, trienalmente, o maior seminário do setor em todo o Hemisfério Sul, cuja nona edição ocorreu em junho de 2019, na capital de São Paulo.

 

Visando à otimização da engenharia geotécnica, mormente quanto à regularidade documental e à capacitação técnica das empresas que executam tais serviços, a ABEF instituiu dois importantes distintivos: o Atestado de Regularidade Jurídica e o Atestado de Capacidade Técnica. Estando a empresa associada da ABEF regular sob os aspectos jurídicos, com todas as certidões negativas em dia, observando as NR’s do Ministério do Trabalho e demais normas regulatórias, poderá, após análise de advogado e deliberação de Diretoria e Conselho, ser contemplada com o Atestado de Regularidade Jurídica, já reconhecido por entidades públicas e privadas. No mesmo sentido, observando o Manual de Fundações da ABEF, as normas da ABNT e do Ministério do Trabalho e apresentando acervo técnico exigido para cada serviço, que comprove a execução bem sucedida de determinada metragem de obra de fundação, após avaliação criteriosa de comissão julgadora soberana, isenta e independente, formada por membros da ABEF, da ABEG e da ABMS, poderá a empresa associada ser distinguida com o Atestado de Capacidade Técnica da ABEF. ​

A engenharia geotécnica trabalha com riscos dos mais baixos aos mais elevados graus, presentes em quaisquer obras, sendo certo que o preparo do solo e a execução de uma obra de fundação, justamente a base que sustenta todo um empreendimento, exigem conhecimento técnico especializado. A execução de uma obra por empresa irregular em face da lei reflete seríssimas consequências ao tomador de serviço, sejam de ordem solidária ou subsidiária. Mais grave ainda quando tal empresa de engenharia de fundação não possui expertise na matéria, deixando de observar os regulamentos normativos, caso em que, na hipótese de eventuais acidentes, seguradoras não liberarão prêmios de apólices, repercutindo questões de responsabilidade civil e mesmo penal sobre o tomador de serviço.

 

Nesse sentido, cumprindo com suas disposições estatutárias de valorizar a engenharia geotécnica, a ABEF alerta empreendedores e construtores para que observem tais quesitos, analisando, antes da contratação, as empresas de engenharia de fundações e geotecnia sob os aspectos jurídicos e técnicos, considerando consultar esta Associação quanto às suas empresas associadas e o setor em geral.  

 

A DIRETORIA

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