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ABEF REÚNE EMPRESAS DO SETOR COM O OBJETIVO DE FORTALECER O MERCADO E COMBATER A CONCORRÊNCIA DESLEAL

A Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia – ABEF realizou mais um encontro das empresas do setor para analisar o mercado, estudar os custos de produção dos diversos serviços executados pela categoria e combater a concorrência desleal. Na oportunidade, o presidente da ABEF, engenheiro Gilberto Manzalli, falou sobre a importância das empresas estarem unidas em prol da melhoria e recuperação do mercado e que muitos encontros com esse objetivo serão realizados para fortalecimento da Engenharia de Fundações e Geotecnia.

O diretor executivo da Associação, advogado Marco Aurélio Alves Costa, apresentou aos empresários as diretrizes legais para o desenvolvimento de estudos de custos de produtos, considerando-se os elementos que formam os Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), bem como as despesas diretas. “Essa orientação visa a apontar as formas legais de levantamento de custos e à elaboração de cláusulas contratuais genéricas que protejam as empresas, além da identificação de métodos administrativos e judiciais de combate à concorrência desleal”, explicou o advogado.

Marco Aurélio foi enfático ao esclarecer as diferenças entre estudo de custos e acerto de preços. “Concorrentes que se reúnem para acertar preços incidem em crime de cartel; já o estudo de custos, baseado na lei e nas boas práticas empresariais, aponta elementos que precisam ser considerados para a valoração dos serviços, como, por exemplo, despesas com administração, tomadas de recursos financeiros, incertezas de mercado e intempéries, tributos, dentre outros”, ressaltou o advogado.

Com a participação de importantes empresários do setor de engenharia de fundações e geotecnia, os vários itens que compõem os custos de produção dos serviços foram analisados, identificando-se alguns números referenciais que, inclusive, serão transmitidos à Caixa Econômica Federal, entidade que consultou a ABEF e o SINABEF acerca desses números, a serem considerados no SINAPI – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

A ABEF deixou claro que os valores identificados nesse estudo de custos têm caráter meramente referencial, deixando suas empresas associadas livres para formularem seus contratos conforme suas autonomias e políticas próprias, alertando apenas para a observação da responsabilidade administrativa, legal e técnica, tanto que, na ocasião, também se discorreu sobre os Atestados de Regularidade Jurídica e de Capacidade Técnica emitidos pela entidade às associadas que observam a legislação, o Manual Técnico da ABEF, as normas da ABNT, as NR’s do Ministério do Trabalho, dentre outros quesitos.

Para os presentes, o encontro foi muito proveitoso e produtivo ao permitir que o setor converse e busque melhorias para superar a crise econômica do país que afetou diretamente a consolidação e o crescimento das empresas de engenharia civil.

Por assessoria de Comunicação da ABEF