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Data: (30/01/2007) Fonte/Autor: Maçahico Tisaca NÃO CULPEM A ENGENHARIA NÃO CULPEM A ENGENHARIA PELO COLAPSO DO TÙNEL DO METRÔ Maçahico Tisaca Artigo publicado no site: www.piniweb.com.br. O acidente ocorrido no túnel da Linha Amarela do Metrô em São Paulo traz no seu bojo uma questão que há muito preocupa toda a classe de engenheiros e empresas de engenharia com obras públicas em todo o Brasil. Seria inoportuno e inconsequente querer falar de causas e apontar os responsáveis pela tragédia antes que se concluam os levantamentos e análises técnicas sob os mais diversos aspectos, sob pena de cometermos grave erro e provocar especulações indevidas que só viriam a conturbar a linha de seriedade e de justiça. Este caso pontual e episódio que lamentavelmente ocorreu envolvendo até mortes, não é um fato isolado nem as suas causas devem ser encaradas como uma mera obra da fatalidade. Ele tem raízes muito mais profundas. Refiro-me ao processo de degradação da indústria da construção ou dos serviços de engenharia que está em curso, sorrateiro, devagar, imperceptível aos olhos da população que está levando o sistema de produção de obras públicas ao gradativo sucateamento no país. E não venham as autoridades dizer que não sabem disso. Preferem fechar os olhos como se nada estivesse acontecendo. A crise econômico-financeira que já perdura há quase um quarto de século, principalmente em relação a recursos para investimentos em infra-estrutura que caíram pela metade, fizeram com que as autoridades públicas, e incluam-se aí os políticos, de que fazer obras é escolher o mais barato, na vã ilusão de que estão fazendo boa política e defendendo o erário público. Este comportamento equivocado está levando a fazerem obras de baixo conteúdo e sem criatividade, com aumento dos riscos de construção, mal feitas sob o ponto de vista de execução, baixa qualidade de apresentação e acabamento, durabilidade e vida útil reduzida, propiciando atrasos e abandono de contratos por inviabilidade financeira, gerando contenciosos fiscais e judiciais, os quais estão onerando indiretamenteas obras públicas ao invés de obter economia que imaginam estarem fazendo. Pergunta-se: alguém já calculou os prejuizos que essa deseconomia esta causando ao erário público ? O critério de menor prêço nas licitações de projetos e consultoria, onde muitas vezes a experiência, a vivência e a inteligencia de quem os elabora é um fator preponderante na qualidade das soluções técnicas e na segurança do produto a ser construido não é mais levado em conta, ou melhor, não pode mais ser levado em conta em função do malfadado artigo da Lei de Licitações que só permite a decisão pelo menor prêço, obrigando o agente gestor a aceitar qualquer idéia maluca ou tecnicamente inconsistente, mesmo não sendo a melhor solução. Na Engenharia o mais barato nem sempre atende o interesse público e em geral acontece o contrário, pois acaba involuindo para um processo de auto penalização, cujo maior prejudicado é a Administração e a própria sociedade como um todo. O critério de menor prêço, sem que o gestor público pelo menos possa buscar alternativas que sejam as mais convenientes técnica e economicamente para a Administração, está acabando com as boas empresas de projeto e de contrução no mercado. No gerenciamento, a terceirização, além de ser uma tendência do mercado é inevitável e se faz necessária em consequência da obrigatoriedade de concurso público para funcionários, associado a falta de planejamento e indesejáveis oscilações nos aportes de recursos financeiros nos órgãos do governo. O problema é que em muitos casos, seus preços chegam a ser tão baixos devido a forte concorrência no setor, que essas empresas para viabilizar seus contratos acabam se valendo de recém formados sem qualquer experiência, não podendo exercer com eficiência e autoridade a função que lhes competiria. Nas obras de infra-estrutura, saúde e educação do país, acontece a mesma coisa. Licita-se mal, projeta-se mal, executa-se mal e quem paga é a sociedade. A concorrência autofágica entre as empresas, devido longos períodos de falta de recusros e da má gestão pública no país está matando pouco a pouco a estrutura produtiva da construção civil no país, comprometendo irremediavelmente a infra-estrutura necessária quando o país vier a retornar o seu processo de crescimento. O Tribunal de Contas da União e outros tribunais regionais, estão cansados de alertar as autoridades e a sociedade brasileira para o fato de que mais de 75% das obras estão em condições irregulares ou inaceitáveis, falando até em indícios de superfaturamentos e corrupção, quando a causa maior não está propriamente nas aparências e nas consequências, mas sim, no processo e no sistema atualmente vigente. Na realidade há um desiquilíbrio incompreensível e preocupante na lógica da cadeia de produção do setor. 1- Para citarmos só alguns exemplos, a carga tributária e as leis trabalhistas e previdenciárias oneram demais quem produz. - A Receita Federal cobra dos prestadores de serviços, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Liquido sobre base de cálculo de 32% o que é um verdadeiro absurdo. Onde uma empresa consegue ter lucro líquido de 32% ? - Os encargos sociais e trabalhistas, foram aumentando ao longo dos anos, principalmente depois da Constituição de 1988, e atualmente para cada salário o empresário tem que pagar quase o dobro em contribuições sociais. - O famigerado Art. 48 da Lei de Licitações que estabelece limites de inexequibilidade acaba permitindo descontos absurdos para os incautos e desesperados que assumem obras a qualquer preço..... Estes limites foram concebidos no pressuposto de que, na cabeça dos legisladores, é normal ter lucro de 30% nas empresas de construção, imagem distorcida que foge a realidade dos fatos, pois atualmente, quando muito, as empresas lutam para buscar o equilíbrio econômico e a sua própria sobrevivência. 2- Essas distorções, aliada a constante pressão do mercado está levando ao aumento crescente da informalidade, da sonegação fiscal e tributária apesar da grande centralização que há hoje na Receita Federal, redundando em concorrência predatória, enfraquecimento da qualidade, das exigências técnicas e da diminuição da responsabilidade e da ética em toda cadeia corporativa da Engenharia. Como conclusão, está na hora das autoridades, políticos, entidades representativas e empresas que tem relação direta ou indireta com a cadeia produtiva da construção, debaterem, reverem e proporem soluções que diminuam a carga tributária e mudarem alguns artigos da Lei de Licitações ou, até diria, aprovar uma lei específica para a Engenharia que é uma atividade ou produto para entrega futura muito diferente daquele de simples venda de produtos de prateleira, buscando eliminar os entraves que são inúmeros e fortalecer o setor, sob pena de consequências danosas e irreversíveis para a economia e desenvolvimento do nosso país. Engo. Maçahico Tisaka Ex Presidente do Instituto de Engenharia Conselheiro do CREA-SP |
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